Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Resolução
Número: 01
Ano: 2019
Data: 09/07/2019
Status:
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Resolução
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 001/2019.
Altera a Resolução n". 012/2006 e dó outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais propõe a seguinte resolução:
Art. 1°. O artigo 20 da Resolução n°. 012/2006 da Câmara Municipal de Presidente Kennedy passa a viger com a seguinte redação: Art. 2° O ticket constitui -.51m, um repasse financeiro mensal no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). (NR)
Parágrafo único. No mês de dezembro de cada ano, o auxilio alimentação será pago no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). (NR)
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por meio das dotações específicas, sejam: 000001.0103100442.003 — Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal. 333903900000- Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, tendo previsão no Plano Plurianual vigente.
Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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